PORTARIA SOF/MPO Nº 311, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023

Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade19 122204.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional19 122204.000
F3-ODC29003050204.000
TOTAL - FISCAL204.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL204.000

26000 - Ministério da Educação

26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade12 12219.201.734
0032 2000 0053Administração da Unidade - No Distrito Federal12 12219.201.734
F3-ODC2908100017.090.300
F4-INV290810002.111.434
0032 20RHGerenciamento das Políticas de Educação12 12210.397.196
0032 20RH 0001Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional12 12210.397.196
F3-ODC2908100010.397.196
Atividades
5011 20RPApoio à Infraestrutura para a Educação Básica12 368191.075.926
5011 20RP 0001Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional12 368191.075.926
F3-ODC2308100050.119
F3-ODC290810004.719.483
F4-INV230810001.811.870
F4-INV24081000175.656.234
F4-INV290810008.838.220
5011 20RQProdução, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica12 3681.542.855.257
5011 20RQ 0001Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica - Nacional12 3681.542.855.257
F3-ODC290810001.542.855.257
5011 214VApoio à Alfabetização, à Elevação da Escolaridade e à Integração à Qualificação Profissional na Educação de Jovens e Adultos12 3661.887.255
5011 214V 0001Apoio à Alfabetização, à Elevação da Escolaridade e à Integração à Qualificação Profissional na Educação de Jovens e Adultos - Nacional12 3661.887.255
F3-ODC290810001.887.255
Operações Especiais
5011 00O0Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica12 36835.947.261
5011 00O0 0001Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica - Nacional12 36835.947.261
F3-ODC2908100035.947.261
5011 00PHConcessão de Bolsas e Auxílio Financeiro para Promover a Alfabetização, a Elevação da Escolaridade e a Integração à Qualificação Profissional, na Educação de Jovens e Adultos12 366161.300
5011 00PH 0001Concessão de Bolsas e Auxílio Financeiro para Promover a Alfabetização, a Elevação da Escolaridade e a Integração à Qualificação Profissional, na Educação de Jovens e Adultos - Nacional12 366161.300
F3-ODC29081000161.300
5011 0509Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica12 368928.381.910
5011 0509 0001Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional12 368928.381.910
F3-ODC23081000382.960.538
F3-ODC29081000542.565.385
F4-INV240810001.808.050
F4-INV290810001.047.937
5011 0515Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica12 847888.035.320
5011 0515 0001Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica - Nacional12 847888.035.320
F3-ODC13081000320.009.423
F3-ODC1408100080.488.943
F3-ODC19081000183.000.000
F4-INV13081000147.107.297
F4-INV14081000157.429.657
5011 0969Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica12 368162.676.285
5011 0969 0001Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica - Nacional12 368162.676.285
F3-ODC13081000162.676.285
5011 0E53Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola12 36875.192.814
5011 0E53 0001Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - Nacional12 36875.192.814
F4-INV2308100075.070.931
F4-INV24081000121.883
Atividades
5012 21B4Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica12 363177.378.322
5012 21B4 0001Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica - Nacional12 363177.378.322
F3-ODC29081000177.378.322
Atividades
5013 20GKFomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão12 36437.615.289
5013 20GK 0001Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Nacional12 36437.615.289
F3-ODC2908100037.615.289
Operações Especiais
6015 00OWApoio à Manutenção da Educação Infantil12 365170.737.537
6015 00OW 0001Apoio à Manutenção da Educação Infantil - Nacional12 365170.737.537
F3-ODC23081000170.737.537
6015 00SUApoio à Implantação de Escolas para Educação Infantil12 365182.116.111
6015 00SU 0001Apoio à Implantação de Escolas para Educação Infantil - Nacional12 365182.116.111
F4-INV24081000182.116.111
TOTAL - FISCAL4.423.659.517
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.423.659.517

26000 - Ministério da Educação

26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União12 302160.000.000
0032 20TP 0001Ativos Civis da União - Nacional12 302160.000.000
S1-PES19081000160.000.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE160.000.000
TOTAL - GERAL160.000.000

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias1041 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais 10.639.442
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
1041 20WMApoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais18 54110.639.442
1041 20WM 0001Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional18 54110.639.442
F3-ODC2900305010.639.442
TOTAL - FISCAL10.639.442
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL10.639.442

24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade19 122204.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional19 122204.000
F3-ODC29001050204.000
TOTAL - FISCAL204.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL204.000

26000 - Ministério da Educação

26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade12 12219.201.734
0032 2000 0053Administração da Unidade - No Distrito Federal12 12219.201.734
F3-ODC2908144417.090.300
F4-INV290814442.111.434
0032 20RHGerenciamento das Políticas de Educação12 12210.397.196
0032 20RH 0001Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional12 12210.397.196
F3-ODC290814445.000.000
F3-ODC290830083.774.012
F3-ODC290830501.623.184
Atividades
5011 20RPApoio à Infraestrutura para a Educação Básica12 368191.075.926
5011 20RP 0001Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional12 368191.075.926
F3-ODC2308144450.119
F3-ODC290814444.719.483
F4-INV230814441.811.870
F4-INV240811332.499.996
F4-INV24081444173.156.238
F4-INV290811338.838.220
5011 20RQProdução, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica12 3681.542.855.257
5011 20RQ 0001Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica - Nacional12 3681.542.855.257
F3-ODC290811331.174.238.804
F3-ODC2908144498.531.191
F3-ODC29083133270.085.262
5011 214VApoio à Alfabetização, à Elevação da Escolaridade e à Integração à Qualificação Profissional na Educação de Jovens e Adultos12 3661.887.255
5011 214V 0001Apoio à Alfabetização, à Elevação da Escolaridade e à Integração à Qualificação Profissional na Educação de Jovens e Adultos - Nacional12 3661.887.255
F3-ODC290811331.556.475
F3-ODC29081444330.780
Operações Especiais
5011 00O0Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica12 36835.947.261
5011 00O0 0001Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica - Nacional12 36835.947.261
F3-ODC2908113311.283.076
F3-ODC2908144424.664.185
5011 00PHConcessão de Bolsas e Auxílio Financeiro para Promover a Alfabetização, a Elevação da Escolaridade e a Integração à Qualificação Profissional, na Educação de Jovens e Adultos12 366161.300
5011 00PH 0001Concessão de Bolsas e Auxílio Financeiro para Promover a Alfabetização, a Elevação da Escolaridade e a Integração à Qualificação Profissional, na Educação de Jovens e Adultos - Nacional12 366161.300
F3-ODC29081133161.300
5011 0509Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica12 368928.381.910
5011 0509 0001Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional12 368928.381.910
F3-ODC23081444382.960.538
F3-ODC290811333.404.968
F3-ODC29081444539.160.417
F4-INV240811331.808.050
F4-INV29081133120.000
F4-INV29081444927.937
5011 0515Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica12 847888.035.320
5011 0515 0001Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica - Nacional12 847888.035.320
F3-ODC13081133320.009.423
F3-ODC1408113380.488.943
F3-ODC19081133183.000.000
F4-INV13081133147.107.297
F4-INV14081133157.429.657
5011 0969Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica12 368162.676.285
5011 0969 0001Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica - Nacional12 368162.676.285
F3-ODC1308113365.483.854
F3-ODC1308144497.192.431
5011 0E53Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola12 36875.192.814
5011 0E53 0001Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - Nacional12 36875.192.814
F4-INV23081133425.000
F4-INV2308144474.645.931
F4-INV24081444121.883
Atividades
5012 21B4Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica12 363177.378.322
5012 21B4 0001Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica - Nacional12 363177.378.322
F3-ODC29081444177.378.322
Atividades
5013 20GKFomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão12 36437.615.289
5013 20GK 0001Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Nacional12 36437.615.289
F3-ODC2908144437.615.289
Operações Especiais
6015 00OWApoio à Manutenção da Educação Infantil12 365170.737.537
6015 00OW 0001Apoio à Manutenção da Educação Infantil - Nacional12 365170.737.537
F3-ODC23081133193.743
F3-ODC23081444170.543.794
6015 00SUApoio à Implantação de Escolas para Educação Infantil12 365182.116.111
6015 00SU 0001Apoio à Implantação de Escolas para Educação Infantil - Nacional12 365182.116.111
F4-INV2408113367.789
F4-INV24081444182.048.322
TOTAL - FISCAL4.423.659.517
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.423.659.517

26000 - Ministério da Educação

26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União12 302160.000.000
0032 20TP 0001Ativos Civis da União - Nacional12 302160.000.000
S1-PES19081444160.000.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE160.000.000
TOTAL - GERAL160.000.000

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias1041 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais 10.639.442
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
1041 20WMApoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais18 54110.639.442
1041 20WM 0001Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional18 54110.639.442
F3-ODC290010526.839.442
F3-ODC290010673.800.000
TOTAL - FISCAL10.639.442
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL10.639.442

PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS